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Intimações

    06/05/2019 Provimento do TRT-5 regulamenta intimações pessoais à Procuradoria Federal na Bahia

 

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) divulgaram na última sexta-feira (03) a regulamentação das intimações pessoais à Procuradoria Federal no Estado da Bahia, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Constantes do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 2/2019, as normas tratam, entre outros pontos, dos credenciamentos, da disponibilidade dos processos e da retirada dos malotes na capital e nas Varas do interior.

O regulamento estabelece também que a retirada dos autos em carga na capital será realizada na Central de Cargas da 1ª Instância, no pavimento térreo do Fórum do Comércio. Já nas cidades do interior que tenham sede de Órgão representativo da Procuradoria Federal, os autos serão retirados nas Varas do Trabalho. Onde não houver sede representativa da instituição os documentos serão enviados à Central de Cargas da 1ª Instância, via malote interno do Tribunal, segundo a escala de remessa instituída pela Seção de Malote do TRT5.

Confira aqui o Provimento completo


Fonte: com informações do TRT-5
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