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PEC 6/2019

    03/06/2019 Relator analisará 227 emendas à reforma da Previdência

 

O relator na comissão especial da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), analisará 227 sugestões de emendas à PEC 6/2019. Ele espera concluir o parecer até o próximo dia 15 de junho.

Levantamento a partir do Sistema de Informações Legislativas (Sileg) mostrou que a maior parte das emendas trata das regras de transição. Muitas são amplas, com vários temas; mas também há aquelas que tratam de itens específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação, como é o caso da concessão da Aposentadoria por Atividade de Risco aos Oficiais de Justiça.

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

editado por Caroline P. Colombo
 


Fonte: Câmara dos Deputados
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