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Penhora eletrônica

    09/09/2020 SisbaJud deverá aprimorar execução judicial

 

Desde esta terça-feira (08), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nova plataforma eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça, substitui o BacenJud. Desenvolvido em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o SisbaJud tem funcionalidades para dar maior celeridade ao cumprimento das decisões judiciais.

A fim de assegurar plenas condições de migração de dados entre BacenJud e o SisbaJud, o CNJ estabeleceu um cronograma para a transferência de dados e adaptação dos tribunais. Até o dia 4 de setembro, o Bacenjud permaneceu em operação e sendo preparado para a migração da sua base de dados. Nos dias 5, 6 e 7 foi feita a migração de dados e, a partir deste dia 8, o SisbaJud, já com todas as informações necessárias para a plena atividade, passa a operar de forma exclusiva.

NOVAS FUNCIONALIDADES - Entre as principais mudanças está a expectativa de maior celeridade no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no Processo Judicial Eletrônico (PJe). No BacenJud, era necessário esperar semanas e até meses para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, considerando que as respostas eram encaminhadas fisicamente na maioria dos casos. No novo sistema, a resposta passa a ser feita por meio virtual, sem a necessidade do envio das informações pelos Correios.

Outra mudança é o acesso à consulta online dos relacionamentos bancários do devedor com as instituições financeiras. Pelo SisbaJud, segundo o CNJ, é possível bloquear tanto os valores em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações. As ordens serão dirigidas diretamente ao sistema financeiro, deixando de passar pelo tratamento do Banco Central.

editado por Caroline P. Colombo

 

 


Fonte: TRT-5
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