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PEC 32 não!

    28/05/2021 Reforma Administrativa já possui relatoria para comissão especial a ser criada na Câmara

 

A PEC nº 32/2020 que trata sobre a Reforma Administrativa já possui relatoria definida para a comissão especial que será criada exclusivamente sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) confirmou Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) como relator na comissão.

Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.

A admissibilidade da proposta que retira direitos dos servidores e desqualifica o prestação de serviços ao cidadão foi aprovada na última terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Após a publicação do ato de criação da comissão especial, os líderes partidários farão a indicação dos integrantes do colegiado que terão o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas.

A Assojaf-BA segue mobilizada e integrada à luta contra a Reforma Administrativa e pela valorização do serviço público!


Fonte: Assojaf-BA
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