Novo Ataque

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Reestruturação da Justiça do Trabalho é aprovada pelo CSJT

Notícia postada dia 25/06/2021

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão ocorrida na tarde desta sexta-feira (25), a minuta de resolução que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da JT de primeiro e segundo graus.

A matéria foi aprovada com ressalvas apresentadas pelo Desembargador Brasilino Santos Ramos.

Entre as indicações da minuta está a de que o número de cargos em comissão e de funções comissionadas deverá corresponder a um limite correspondente do quantitativo de cargos efetivos do Tribunal.

O texto revoga a Resolução nº 63/2010 e impõe nova organização dos servidores nos locais de trabalho, com a extinção ou readequação da estrutura dos Postos Avançados existentes na jurisdição.

A minuta ainda trata sobre a distribuição, lotação e movimentação dos servidores que poderão ser designados para prestação de trabalho remoto.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, os Tribunais Regionais do Trabalho terão até 31 de dezembro de 2022 para implementar as determinações da futura resolução.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

 

Fonte: Assojaf-BA