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Atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte é debatida com assessoria jurídica da Fenassojaf

Notícia postada dia 15/10/2021

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A direção da Fenassojaf se reuniu, nesta quinta-feira (14), com a assessoria jurídica da entidade para debater a atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

Na ocasião, os participantes avaliaram a possibilidade de ingresso de Mandado de Segurança, tanto para os Oficiais da Justiça do Trabalho como para a Federal, para a conquista da majoração.

No entanto, segundo o Jurídico, os efeitos da medida podem ser prejudiciais para o oficialato, pois seria submetida ao Presidente do STJ, que, na hipótese mais favorável, decidiria no sentido de que o Conselho aprecie o pedido.

Após as ponderações, os dirigentes decidiram direcionar esforços para a pressão direta aos órgãos técnicos do colegiado e, paralelamente, elaborar, com a assessoria, proposta de projeto de lei para, no médio e longo prazo, garantir a indenização e estabelecer critérios de reajuste para o futuro.

A Fenassojaf estuda, ainda, a realização de manifestações presenciais junto aos colegiados.

A Assojaf-BA segue atenta e atua, em conjunto com a Associação Nacional, para a conquista do reajuste da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça.

 

Fonte: Assojaf-BA

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