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Defesa

Deputado Fábio Trad chama a atenção para que o parlamento ouça os Oficiais de Justiça

Notícia postada dia 20/10/2021

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O deputado Fábio Trad (PSD/MS) defendeu os Oficiais de Justiça durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (20).

O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de o parlamento discutir mais sobre o oficialato, uma vez que, segundo ele, ela é “o braço da Justiça brasileira. São eles que cumprem, que dão efetividade às ordens judiciais”, completou.

Para Fábio Trad, é preciso encontrar um espaço constitucional para legitimar a atuação dos Oficiais de Justiça. O deputado ainda ressaltou os riscos sofridos no cumprimento dos mandados e a forma de organização do oficialato na busca por direitos.

“Muitos dispositivos legais inseridos nas sentenças dos Acórdãos, das prestações jurisdicionais do Estado, são cumpridas, efetivamente concretizadas, mercê da atuação laboriosa desta categoria que está, na minha avaliação, sub-representação e pouco prestigiada pelo parlamento brasileiro”.  

O deputado destacou também a necessidade de Câmara e Senado ouvirem mais os Oficiais de Justiça e defendeu o restabelecimento da PEC 414/2014, atualmente arquivada, de autoria do então deputado Ademir Camilo (PROS/MG).

Assista AQUI o pronunciamento do deputado Fábio Trad

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

 

Fonte: Assojaf-BA

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